O Certificado de Elegibilidade é um documento emitido pelo Departamento de Controle de Imigração do Ministério da Justiça e tem a função de provar que as ações do estrangeiro no Japão estão de acordo com uma das qualificações de permanências definidas na Lei da Imigração.

A solicitação do Certificado de Elegibilidade geralmente é feita por um garantidor residente no Japão (geralmente parente).